Leiloeiro preso como depositário infiel obtém alvará de soltura

Ação de prestação de contas. Litigância de má-fé. Repetição de indébito. Ausência de comprovação cabal de conduta maliciosa. Sentença mantida.

Caso Avestruz: TJ nega liminar contra falência

Ação de embargos à execução de cheques. Paralisação do feito por tempo demasiadamente extenso em virtude da ausência de bens passíveis de penhora. Culpa não imputável à credora/exeqüente.

Construtora condenada a restituir valor

O juiz da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, Maurício Pinto Ferreira, condenou uma construtora a devolver 80% do valor de um imóvel comprado por um garçom.

Transportadora não responde por danos causados a motorista assaltado

Condomínio. Taxas condominiais. Legitimidade passiva. Alienação fiduciária. Adquirente. Recurso não conhecido.

Marcos Valério mantido como avalista de empréstimo ao PT

Depositário negligente no encargo assumido está sujeito a sofrer punições daí resultantes

Nota promissória é título viável para instruir pedido de falência

Penhora sobre faturamento de empresas é permitida em situações excepcionais

Com mais de cinco anos após citação da empresa dá-se a prescrição intercorrente inclusive para sócios

Questões de Direito Processual Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

TJ mantém pensão fixada em separação judicial

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, Advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

TST mantém penhora sobre conta única de município de Fortaleza

Projeto permite saque do FGTS para casamento

TST rejeita recurso contra uso do "Penhora on-line"

Mantida prisão civil de ex-vice-governador por falta de pagamento de pensão alimentícia

Distribuidora livre de ação de danos morais por corte de energia de consumidor inadimplente